Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Resolução nº 22.714, de 28 de fevereiro de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital.

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Habeas corpus. Depositário fiel. Falência do executado.

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

A responsabilidade do fiador nos contratos de locação

Magner Ferreira Penha, acadêmico do 10° período do curso de Direito da Unilinhares.

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio